Boa Tarde Pessoal sou o enf. Rafael e estou ajudando o Sérgio na reativação do Blog e pra começar notícias sobre a nossa vitória da Carga Horária dos profissionais de Enfermagem.
Grande Abraço,
O PL 2.295/00, que trata da regulamentação da jornada de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem de todo o país, será, finalmente, votado nesta quarta-feira (dia 14) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados. Qualquer previsão sobre o destino do texto no Parlamento é prematura. Mas também não se pode ignorar que razões não faltam para que o texto seja ratificado pelos parlamentares, alvos de uma intensa articulação política realizada pela categoria, nos últimos meses, no Congresso.
O presidente da Comissão, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), colocou o projeto de lei em pauta para votação, que começa a partir das 10:00h, no Anexo II, plenário 1. O relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), já deu seu parecer favorável à matéria. A decisão dos deputados segue o acordo firmado com representantes de entidades da enfermagem, que estiveram reunidos com os membros da Comissão na semana passada.
Para a presidente da Junta Interventora do COREN/RJ, Rejane de Almeida, a mobilização da categoria e a articulação política capitaneada pelas entidades sindicais (COFEN; ABEN; CORENs) junto aos deputados foram decisivas para acelerar a votação do PL nas Comissões. A mesma opinião é compartilhada pelo presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio (SindEnfrj), Pedro de Jesus, que recomenda a continuidade do trabalho, de forma a pressionar os parlamentares que compõem a base do Rio de Janeiro, para que a categoria conquiste a tão sonhada redução da jornada de trabalho.
As resistências a serem vencidas, no entanto, são muitas. Notícias vindas de Brasília dão conta de que o texto encontrará no Planalto o eventual veto do presidente Lula, caso o projeto seja aprovado no Congresso. Há também quem diga que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, se manifesta a favor da reprovação do texto, sob o argumento de que o projeto original inviabilizaria o SAMU e o PSF (Programa de Saúde da Família), programas, cujos profissionais a eles vinculados já cumprem uma jornada de trabalho específica.
Tal argumentação sob a ótica da isonomia e da razoabilidade não tem amparo algum. A classe médica tem há muito anos assegurada a regulamentação da sua jornada de trabalho de 20 horas semanais. Tanto os médicos que prestam serviço para as instituições particulares, estes desde 1966, como aqueles que atuam no serviço público, cujo benefício foi conquistado em 1999, data da aprovação pelo Congresso. E nem por isso o PSF sofreu qualquer tipo de abalo ou intercorrência. Querer rotular a redução da jornada de trabalho dos milhares de profissionais de enfermagem espalhados por esse país afora como obstáculo, é querer encobrir, mascarar os reais interesses daqueles que desejam que os trabalhadores da enfermagem permaneçam cumprindo uma jornada de trabalho perversa e desumana. O COREN do Rio de Janeiro não se opõe à lógica capitalista, que assegura às instituições particulares que operam os planos de saúde lucros fabulosos. Mas que isso não represente o sangue do profissional de enfermagem, aquele que atua na ponta do sistema, já bastante sacrificado com os baixos salários, com a inexistência de um piso salarial e ainda com as péssimas condições de trabalho.
Rejane de Almeida é enfermeira e presidente da Junta Interventora do COREN/RJ
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